Sintietfal define lutar judicialmente em defesa das 30 horas

Publicada em 11/09/2017 às 10:04 - Atualizada em 12/09/2017 11:20
Ésio Melo
  

Desde o dia 1º de setembro, diversos servidores do IFAL, principalmente os lotados na reitoria, perderam o direito à flexibilização da jornada de trabalho, por força da portaria nº 1805/GR, assinada pelo Reitor Sérgio Teixeira no dia 16 de agosto de 2017. Em defesa da jornada de 30 horas, o Sintietfal decidiu recorrer à justiça.

 

O retrocesso no direito aconteceu após o Oficio 0598/2017, da Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas do Tribunal de Contas da União (TCU/SECEX-AL), de 21 de julho, a qual notifica o IFAL do acódão nº 6476/2017 - TCU. De acordo com o órgão de controle, apenas os servidores que lidam com o público externo podem ter o ambiente de trabalho com o horário com funcionamento de 12 horas ininterruptas. 

 

Para o Sintietfal, a gestão do instituto deveria recorrer desta interpretação da legislação com o argumento formulado no estudo da Comissão Interna de Supervisão (CIS).

 

“O problema gira em torno da definição de 'público'. O decreto diz só ‘atendimento ao público’, os órgãos de controle entendem que é "público externo". Isso é uma interpretação deles que vai de encontro à definição da lei da nossa carreira, a lei n° 11.091/2005 (da carreira dos TAEs), que define os nossos usuários, no art 5°, como pessoas ou coletividades internas ou externas”, disse Marília Souto, diretora do Sintietfal e representante da Comissão Nacional de Supervisão (CNS).

 

A opção de levar o debate para a justiça acontece porque, no entendimento do sindicato, a possibilidade de resolver administrativamente, junto ao Reitor, se esgotou. “Estávamos tentando resolver por via administrativa. Mas, como já chegamos ao limite, vamos tentar judicialmente. Vamos esperar que o Juiz observe o que diz na lei de nossa carreira e dê uma decisão a favor dos direitos dos trabalhadores, como aconteceu no IF de Pelotas”, completou Marília.

 

Nova portaria

 

A portaria nº 1805/GR, de 16 de agosto de 2017, que define os ambientes com jornada de trabalho flexibilizada, é a bastante danosa para os servidores, que perdem direitos, e para a comunidade, tanto interna e quanto externa, que perde a amplitude do horário de funcionamento. São 45 ambientes/setores de trabalho vítimas desse retrocesso.

 

Os mais prejudicados estão na reitoria. Na última portaria sobre o tema, a nº 1491/GR (14/07/17), eram 40 setores contemplados pela flexibilização e agora são apenas 7. Os Câmpus Maceió e Palmeira registraram queda de 3 setores em cada. Em 10 câmpus houve perda de um setor, em três o número ficou inalterado e o câmpus Piranhas, o mais prejudicado da portaria passada, foi o único a ter aumento, de 4.

 

Clique aqui e confira a portaria nº 1805/GR/2017.

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